Pacote de pagamento de Elon Musk sob escrutínio legal: Uma batalha da democracia dos acionistas.

Em Wilmington, Delaware, os advogados de Elon Musk e da Tesla pediram à juíza que cancelasse a decisão que obriga a empresa a cancelar o pacote de pagamento de Musk. A audiência de sexta-feira segue uma decisão de janeiro, na qual a juíza Kathaleen McCormick concluiu que Musk arquitetou o pacote de pagamento de 2018 em negociações falsas.

Após a decisão do tribunal, os acionistas da Tesla se reuniram em junho e ratificaram o pacote de pagamento de Musk de 2018 pela segunda vez, novamente por uma margem esmagadora. Os advogados de defesa dizem que a votação deixa claro que os acionistas da Tesla, com pleno conhecimento das falhas no processo de 2018 apontadas por McCormick, insistem que Musk tem direito ao pacote de pagamento.

David Ross, advogado de Musk, disse à juíza que os réus não estavam contestando as conclusões de fato ou as conclusões legais em sua decisão, mas simplesmente pedindo que ela cancelasse sua ordem instruindo a Tesla a rescindir o pacote de pagamento. McCormick, no entanto, parecia cética em relação aos argumentos da defesa, questionando os advogados e observando que não há precedente na lei de Delaware para permitir que uma votação de acionistas após o julgamento ratifique violações de dever fiduciário por diretores corporativos.

Advogados de defesa argumentaram que, embora não pudessem encontrar nenhum caso exatamente comparável, a lei de Delaware há muito reconhece a ratificação dos acionistas como uma cura para erros de governança corporativa e há muito reconhece a \"soberania\" dos acionistas como os proprietários finais de uma corporação. Donald Verrilli, advogado de um acionista individual que possui mais de 19.000 ações da Tesla, sugeriu que seria errado para o único acionista que entrou com o processo impedir a vontade da maioria dos acionistas da Tesla.

Greg Varallo, advogado do autor, pediu a McCormick que não desse crédito à votação dos acionistas de junho, dizendo que não há precedente legal em Delaware ou em qualquer outro lugar. Sob a lei de Delaware, os acionistas não têm autoridade para anular os tribunais tentando usar uma votação de ratificação pós-julgamento como uma \"borracha gigante\", argumentou Varallo.