Tribunal da UE critica falta de transparência nos contratos de vacinas COVID-19.

A Comissão Europeia não permitiu acesso público suficiente às informações sobre os contratos de compra de vacinas COVID-19 com empresas farmacêuticas. Esta decisão veio um dia antes da votação para a presidência da Comissão Europeia.

Um grupo de legisladores da UE tomou medidas legais após a Comissão se recusar a conceder acesso total aos contratos de vacinas. A Comissão Europeia afirmou que geralmente concede 'o acesso público mais amplo possível' aos documentos.

No entanto, no caso das vacinas, a Comissão insistiu que 'precisava encontrar um equilíbrio difícil entre o direito do público à informação e as exigências legais dos próprios contratos'. A pandemia evidenciou a questão da transparência nas negociações de vacinas entre a UE e os grandes grupos farmacêuticos.

Em 2021, alguns membros do Parlamento Europeu solicitaram detalhes completos dos acordos, mas a Comissão apenas concordou em fornecer acesso parcial. Ela também se recusou a dizer quanto pagou pelas bilhões de doses que garantiu, argumentando que os contratos eram protegidos por motivos de confidencialidade.

O tribunal observou que a Comissão não demonstrou por que a divulgação das disposições dos acordos sobre a indemnização das empresas farmacêuticas prejudicaria seus interesses comerciais. Também disse que a Comissão deveria ter fornecido informações sobre os representantes dos Estados-Membros e funcionários da Comissão envolvidos nas negociações.