Lei de Verificação de Idade do Tennessee para Sites Pornográficos é Mantida Apesar de Desafios Legais.

Um painel de juízes de apelação decidiu que o Tennessee pode começar a aplicar uma lei que exige que sites pornográficos verifiquem a idade dos seus visitantes. A discussão sobre a Primeira Emenda chegou à Suprema Corte dos EUA esta semana para argumentos orais sobre uma lei semelhante do Texas.

O Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA decidiu por 3-0 que a lei do Tennessee pode entrar em vigor enquanto continua o desafio legal. Um juiz do tribunal distrital tinha bloqueado temporariamente a lei, que começaria em 1º de janeiro, citando proteções à liberdade de expressão para adultos e dizendo que a lei seria ineficaz em proteger menores de conteúdo prejudicial.

A Coalizão pela Liberdade de Expressão, um grupo comercial de entretenimento adulto, processou devido à lei do Tennessee e de outros estados, incluindo Texas. Cerca de 19 estados aprovaram leis similares, segundo a coalizão.

Após a decisão, o site Pornhub começou a bloquear o acesso no Tennessee. O site já havia interrompido o acesso em outros 16 estados com requisitos de verificação que chamou de 'ineficazes, aleatórios e perigosos' e mal aplicados, de acordo com sua empresa-mãe, Aylo.

A lei do Tennessee exigiria que sites pornográficos verificassem se os visitantes têm pelo menos 18 anos de idade, sob pena de penalidades criminais e possíveis responsabilidades civis para os operadores dos sites. Os líderes do site não poderiam reter informações pessoais identificáveis e teriam que manter dados anonimizados.