Acordo de transferência de migrantes da Itália com a Albânia sob análise legal.

A Itália defendeu no tribunal da União Europeia que a transferência de migrantes para centros de asilo na Albânia segue as leis europeias e de direitos humanos. Dois cidadãos de Bangladesh que tiveram seus pedidos de asilo rejeitados após uma audiência remota da Albânia levaram o caso ao tribunal.

Os dois homens entraram com recurso na justiça italiana, que solicitou ao tribunal europeu que esclarecesse a lei da UE sobre o assunto. Em 2023, a Itália firmou um acordo com a Albânia para abrigar até 3.000 homens migrantes enquanto seus pedidos de asilo são processados.

Dois centros de detenção construídos para esse fim custarão 670 milhões de euros em cinco anos e operarão sob jurisdição italiana, com guardas albaneses. Os dois homens fizeram parte do primeiro grupo de migrantes a chegar à Albânia em outubro, mas as instalações permanecem vazias devido a contestações legais.

Os advogados dos homens argumentam que a Albânia não se qualifica como um 'terceiro país seguro', como exige a lei da UE, e que o processo viola seus direitos. Eles apontam para a falta de proteção para membros LGBTQ+ na Albânia, que não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Itália argumenta que os migrantes retêm o direito de solicitar asilo na Itália e que seus direitos serão protegidos em solo albanês. A expectativa é que o tribunal europeu emita uma decisão sobre o caso antes do verão.